Sannti Brasil™

Termos de Uso & Condições Gerais

Última atualização: 01 de Novembro de 2025.
Operador: Sannti Global e empresas do grupo Sannti (“Sannti”).

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço, plataforma, site ou solução fornecida pela Sannti, o usuário (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como as demais políticas aplicáveis, que passam a integrar este instrumento para todos os fins legais.

Caso não concorde com estes Termos, o Cliente não deverá utilizar os serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

  • Serviços: todos os produtos, soluções digitais, infraestrutura, plataformas, hospedagem, computação em nuvem, armazenamento, redes e serviços correlatos fornecidos pela Sannti.

  • Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços.

  • Conta: credencial de acesso aos Serviços.

  • Créditos: valores promocionais ou compensatórios, sem valor monetário.

3. OBJETO

Estes Termos regulam o acesso, uso e contratação dos Serviços da Sannti, que consistem em serviços digitais de execução imediata e natureza técnica, fornecidos sob demanda ou em regime recorrente.

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O Cliente declara que:

  • Possui capacidade legal para contratar;

  • Fornecerá informações verídicas, completas e atualizadas;

  • É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A Sannti poderá suspender ou encerrar contas com informações falsas, incompletas ou fraudulentas.

5. USO DOS SERVIÇOS

5.1 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é integralmente responsável por:

  • Configuração, gestão e operação dos Serviços;

  • Conteúdo hospedado ou processado;

  • Segurança lógica de suas aplicações;

  • Conformidade legal do uso que fizer dos Serviços.

A Sannti não atua como gestora, operadora ou administradora do conteúdo do Cliente, exceto quando expressamente contratado.

5.2 Uso Aceitável

É vedado utilizar os Serviços para:

  • Atividades ilegais ou ilícitas;

  • Violação de direitos de terceiros;

  • Ataques, invasões, mineração não autorizada, spam ou botnets;

  • Distribuição de malware ou conteúdo malicioso.

A Sannti poderá suspender ou encerrar serviços em caso de violação, independentemente de aviso prévio.

6. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), podendo sofrer:

  • Interrupções técnicas;

  • Manutenções programadas;

  • Limitações inerentes à natureza dos serviços digitais.

A Sannti não garante disponibilidade ininterrupta, salvo quando expressamente previsto em SLA específico

7. FATURAMENTO, COBRANÇA E PAGAMENTOS

  • Os Serviços são cobrados conforme plano contratado, consumo efetivo ou tabela vigente;

  • O Cliente é responsável pelo pagamento integral e pontual;

  • Tributos aplicáveis poderão ser repassados conforme legislação.

O não pagamento poderá resultar em suspensão ou encerramento dos Serviços.

8. CANCELAMENTO, REEMBOLSOS E CRÉDITOS

O cancelamento, reembolso e concessão de créditos são regidos pela Política de Cancelamento, Reembolso e Créditos, parte integrante destes Termos, disponível no site da Sannti.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre:

  • Marca Sannti;

  • Softwares;

  • Documentação;

  • Interfaces;

  • Conteúdo institucional

pertencem exclusivamente à Sannti ou a seus licenciadores.

Nenhuma licença é concedida ao Cliente, exceto para uso estritamente necessário dos Serviços.

10. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Sannti, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Cliente declara ciência de que poderá atuar como controlador de dados pessoais em suas operações.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

  • A Sannti não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;

  • A responsabilidade total da Sannti, quando aplicável, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses pelo serviço afetado.

Nada neste instrumento exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, quando vedado por lei.

12. INDENIZAÇÃO

O Cliente concorda em indenizar a Sannti por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de:

  • Uso indevido dos Serviços;

  • Violação destes Termos;

  • Infrações legais ou regulatórias atribuíveis ao Cliente.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Sannti poderá suspender ou encerrar os Serviços, total ou parcialmente, em caso de:

  • Violação contratual;

  • Uso ilegal ou abusivo;

  • Determinação legal ou judicial;

  • Risco à infraestrutura ou a terceiros.

Sempre que possível, a Sannti adotará medidas proporcionais e razoáveis.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Sannti poderá suspender ou encerrar os Serviços, total ou parcialmente, em caso de:

  • Violação contratual;

  • Uso ilegal ou abusivo;

  • Determinação legal ou judicial;

  • Risco à infraestrutura ou a terceiros.

Sempre que possível, a Sannti adotará medidas proporcionais e razoáveis.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais;

  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes;

  • A tolerância não implica renúncia de direitos.

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